O governo da Noruega apresentou nesta terça-feira (3) um polêmico
projeto de lei que não só torna crime a mendicância organizada, como
também proíbe o ato de ajudar. De acordo com o texto, qualquer pessoa
que oferecer dinheiro, abrigo ou comida a um mendigo pode ser presa. Nos
dois casos, a pena seria de um ano de prisão.
O debate sobre a
proibição da mendicância na Noruega não é novo. Em 2005, uma lei com o
mesmo teor foi rejeitada no Parlamento. Em agosto no ano passado, a
cidade de Arendal, no sul da Noruega, se tornou a primeira a aprovar uma
lei proibindo os mendigos de pedirem esmolas nas ruas e casas. Em
setembro, oito dos 15 distritos que integram a capital, Oslo, disseram
não a uma proposta semelhante.
O projeto de lei apresentado pelo
governo busca tornar a proibição nacional. O secretário de Estado do
Ministério da Justiça da Noruega, Vidar Brien-Karlsen, membro do Partido
Progressista, explicou que a ampliação da proposta, incluindo a
criminalização da ajuda aos pedintes, foi necessária para que a polícia
tenha autoridade de autuar pessoas que coordenam redes organizadas de
mendicância.
Pesquisa financiada pelo governo estima que a
Noruega, país com população superior a 5 milhões de pessoas, tem entre
500 a 1.000 pedintes estrangeiros, dependendo da época do ano. A maioria
é originária da Romênia e de outros países do leste europeu, que migram
para o país nórdico em busca de apoio.
O projeto de lei causou
ampla reação de organizações sociais, da imprensa e de líderes
noruegueses. A parlamentar de esquerda, Karin Andersen, usou as redes
sociais para acusar o governo de criminalizar a pobreza. "O país mais
rico da Europa criminaliza as pessoas mais pobres da Europa", disse ela
no Twitter.
O projeto de lei, que fica sob consulta até o dia 15 de fevereiro, tem que ser votado pelo parlamento norueguês.
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